Lei nº 14, de 25 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1994
Data
25/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar Ações e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica