Lei nº 8, de 07 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1994
Data
07/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar Convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica