Lei nº 6, de 17 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1994
Data
17/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Oficializa bairro na Sede do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica