Lei nº 40, de 02 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1993
Data
02/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente na forma e valor que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica