Lei nº 36, de 29 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1993
Data
29/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa à Emenda Nº 001/93, de 15 de Janeiro de 93, Incs. I, II, III, do seu art. 1º, que alterou a Lei nº 011/90 de 06 de junho de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica