Lei nº 25, de 09 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1993
Data
09/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concessão de ajuda financeira as entidades que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica