Lei nº 7, de 07 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1991
Data
07/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 007/91, que modifica o § 3º do artigo 3º da Lei nº 08/83, 08 de Abril de 1983 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica