Lei nº 2, de 18 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1991
Data
18/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Zona Urbana do Distrito de Brejinho e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica