Lei nº 54, de 11 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1999
Data
11/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do Art. 9º e seus incisos da Lei Municipal nº 025/95, de 23/11/95, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica