Lei nº 44, de 20 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1998
Data
20/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica