Lei nº 496, de 13 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
496
Ano
2021
Data
13/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica