Lei nº 36, de 07 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1998
Data
07/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica Artigos e Anexos da Lei Municipal nº 013/94 e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica