Lei nº 13, de 12 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1997
Data
12/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Barro a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica