Lei nº 11, de 28 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1997
Data
28/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define pessoa carente para efeito de amparo assistencial pelo Município de Barro/Ceará e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica