Lei nº 2, de 06 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1997
Data
06/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desmembra as Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e Agricultura e Recursos Hídricos, cria cargos, fixa salários e adota outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica