Lei nº 5, de 11 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1996
Data
11/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóvel localizado na Zona Urbana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica