Lei nº 4, de 11 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1996
Data
11/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor e forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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