Lei nº 130, de 27 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
130
Ano
2004
Data
27/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARTEIRA DE ESTUDANTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica