Lei nº 129, de 29 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
129
Ano
2004
Data
29/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Barro, Estado do Ceará, a celebrar convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a implementação do Programa de subsídio a Habilitação de Interesse social - PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS - e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica