Lei nº 121, de 11 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
121
Ano
2003
Data
11/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as eleições para Prefeito e Vice-prefeito do Município de Barro na forma prevista nos 1° e 2° do Art. 81 da constituição federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica