Lei Complementar nº 119, de 08 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2003
Data
08/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a efetuar a doação de um terreno a Associação Montealegrense Ruralista, no referido Distrito, para fins que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica