Lei nº 118, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a efetua a doação de poço profundo á Associação Comunitária do Sitio Riachão, para os fins que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica