Lei nº 93, de 27 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
2001
Data
27/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 011/92 disciplinando a criação de amimais em cativeiro no perímetro urbano e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica