Lei nº 92, de 08 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
2001
Data
08/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens que descreve e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica