Lei nº 300, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
300
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Gratificação de Incentivo para custear despesas de deslocamento, ajuda de custo para manutenção dos agentes comunitários que integram o PACS e autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Associação de Agentes Comunitários de Saúde com vistas ao pagamento de incentivo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica