Lei nº 294, de 10 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
2011
Data
10/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer demolição de Prédio Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica