Lei nº 311, de 10 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
2012
Data
10/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica