Lei nº 328, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
328
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei Nº 326/2013 e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 326, de 09 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica