Lei nº 325, de 09 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
325
Ano
2013
Data
09/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Barro e dá outras providências.
Indexação
Observação
A Presente Norma reedita a Lei Nº 052/1999, dando nova redação.
A Presente Norma Revoga Integralmente a Lei Nº 052/1999.
A Presente Norma Revoga Integralmente a Lei Nº 052/1999.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica