Lei nº 514, de 05 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
514
Ano
2022
Data
05/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a lei municipal nº 024/1995, de 23 de Novembro de 1995 e a lei nº 195/2007 de 02 de Abril de 2007, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica