Lei nº 323, de 09 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
2013
Data
09/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adequação da Lei Nº 013/1993 de 27 de Abril de 1993 que Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde
Observação
A Presente Norma reedita todos os Artigos da Lei Nº 016/1993, dando nova redação e revogando as disposições contrárias.
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 16, de 27 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica