Lei nº 520, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
520
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA HORA DE ARAR NO MUNICÍPIO DE BARRO. DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS
PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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