Lei nº 554, de 26 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
2024
Data
26/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento base percebido pelo profissional do magistério básico
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica