Lei nº 552, de 26 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
2024
Data
26/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2024
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza instalação de calçadão na zona urbana do município de Barro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica