Lei nº 535, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
535
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da lei municipal 517/2023, para a atualização do valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agente de combate às endemias (ACE) do município de Barro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica