Lei nº 536, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Barro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 556, de 26 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica