Lei nº 379, de 21 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
379
Ano
2015
Data
21/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste no vencimento base dos servidores do grupo ocupacional do magistério/MAG e alterações na lei nº 316/13.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 470, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica