Lei nº 396, de 15 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
2016
Data
15/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei nº 252 de 27 de Agosto de 2009, criando o bairro Pedro Silveira, mediante desmembramento do bairro Baixio Velho e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica