Parecer Prévio TCE nº 304 de 2023 | Norma promulgada | 22/02/2024 (Parecer Prévio TCE nº 304 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/02/2024
Unidade Local
PLN - PLENÁRIO
Unidade Destino
PRESIDÊNCIA - PRD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS PELA ADMISSIBILIDADE DO PARECER PRÉVIO Nº 304/2023 E CONSEQUENTE DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DO BARRO. EXERCÍCIO DE 2020. RESPONSABILIDADE: JOSE MARQUINÉLIO TAVARES.