Parecer - PARECER DA CLJRF de 13/12/2023 por RELATOR: FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES RODRIGUES (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CLJRF
Data
13/12/2023
Autor
RELATOR: FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES RODRIGUES
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acerca do Projeto de Lei Nº 022/2023, de 05 de Dezembro de 2023.
Indexação
Texto Integral