Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
25/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo 1º, do Art. 68, da Lei Nº 536, de 31 de março de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação
25/01/2024 - Matéria Recebida
25/01/2024 - Matéria pautada para Sessão Extraordinária
26/01/2024 - Matéria Lida em Plenário
26/01/2024 - Matéria Aprovada
25/01/2024 - Matéria pautada para Sessão Extraordinária
26/01/2024 - Matéria Lida em Plenário
26/01/2024 - Matéria Aprovada
Norma Jurídica Relacionada