Logo Câmara Municipal de Barro - CE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

9

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre regulamentação dos honorários de sucumbência devidos aos Procuradores do Município e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    13/03/2026 - Matéria recebida
    13/03/2026 - Matéria pautada para leitura em Sessão Ordinária de 16/03/2026
    16/03/2026 - Matéria lida em Sessão Ordinária
    16/03/2026 - Matéria distribuída às Comissões Permanentes da Casa
    OpenAPI