Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VERSA SOBRE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
04/05/2026
Data de Publicação
10/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
10/04/2026 - Matéria Protocolada
10/04/2026 - Matéria pautada para leitura em Sessão Ordinária de 13/04/2026
10/04/2026 - Matéria pautada para leitura em Sessão Ordinária de 13/04/2026