Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Versa sobre Projeto de Lei de Executivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRO/CE, REESTRUTURANDO A LEGISLAÇÃO E ATUALIZANDO AS NORMAS SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADMINISTRAÇÃO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFORMAÇÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, VISANDO A SEGURANÇA JURÍDICA E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO FISCAL.
Indexação
Observação
13/11/2025 - Matéria Recebida
13/11/2025 - Matéria Pautada para leitura em Sessão Ordinária de 17/11/2025
13/11/2025 - Matéria Pautada para leitura em Sessão Ordinária de 17/11/2025