Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
15/03/2025
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Versa sobre Projeto de Lei de Executivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do §1º, do Art. 68, da Lei nº 536, de 31 de março de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
14/03/2025 - Matéria Recebida
14/03/2025 - Matéria Pautada para Leitura em Sessão Ordinária de 17/03/2025
14/03/2025- Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
17/03/2025 - Matéria apresentada em Sessão Ordinária
17/03/2025 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e emissão de Parecer
17/03/2025 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e emissão de Parecer
28/03/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer
28/03/2025 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
28/03/2025 - Matéria pautada para Sessão Ordinária de 31/03/2025
31/03/2025 - Matéria apresentada em Sessão Ordinária
31/03/2025 - Matéria circulada para Discussão
31/03/2025 - Matéria circulada para Votação
31/03/2025 - Matéria Aprovada
14/03/2025 - Matéria Pautada para Leitura em Sessão Ordinária de 17/03/2025
14/03/2025- Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
17/03/2025 - Matéria apresentada em Sessão Ordinária
17/03/2025 - Matéria remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e emissão de Parecer
17/03/2025 - Matéria remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e emissão de Parecer
28/03/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer
28/03/2025 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
28/03/2025 - Matéria pautada para Sessão Ordinária de 31/03/2025
31/03/2025 - Matéria apresentada em Sessão Ordinária
31/03/2025 - Matéria circulada para Discussão
31/03/2025 - Matéria circulada para Votação
31/03/2025 - Matéria Aprovada