Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
27/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Versa sobre Projeto de Lei do Executivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE IPTU, INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
27/12/2024 - Matéria Recebida
27/12/2024 - Executivo convoca extraordinariamente a Câmara
27/12/2024 - Executivo solicita urgência especial
27/12/2024 - Matéria pautada para Sessão Extraordinária de 30/12/2024
30/12/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer
30/12/2024 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
30/12/2024 - Matéria Apresentada em Plenário
30/12/2024 - Matéria incluída na Ordem do Dia
30/12/2024 - Matéria circulada para discussão
30/12/2024 - Matéria circulada para votação
30/12/2024 - Matéria Aprovada
27/12/2024 - Executivo convoca extraordinariamente a Câmara
27/12/2024 - Executivo solicita urgência especial
27/12/2024 - Matéria pautada para Sessão Extraordinária de 30/12/2024
30/12/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer
30/12/2024 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
30/12/2024 - Matéria Apresentada em Plenário
30/12/2024 - Matéria incluída na Ordem do Dia
30/12/2024 - Matéria circulada para discussão
30/12/2024 - Matéria circulada para votação
30/12/2024 - Matéria Aprovada