Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024

Regulamenta a Lei n.° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Barro/CE, e dá outras providências.

11/12/2024 - Matéria Recebida (após fechamento de pauta)
12/12/2024 - Matéria lida em Sessão Plenária
12/12/2024 - Matéria Remetida a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e emissão de Parecer
12/12/2024 - Matéria Remetida a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos para apreciação e emissão de Parecer
27/12/2024 - Matéria Pautada para Sessão Extraordinária de 30/12/2024
30/12/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emite Parecer
30/12/2024 - Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças, Orçamento e Serviços Públicos emite Parecer
30/12/2024 - Matéria Apresentada em Plenário
30/12/2024 - Matéria incluída na Ordem do Dia
30/12/2024 - Matéria circulada para discussão
30/12/2024 - Matéria circulada para votação
30/12/2024 - Matéria Aprovada