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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 25/02/2025 - 09:30 Encerramento: 25/02/2025 - 10:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
 Proposição aprovada
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Turno:
Altera dispositivos da Resolução Nº 14/2002 e dá outras providências.
 Proposição aprovada