Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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