Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei 010/1994 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 16/05/2025
Observação